Plano de Manejo
De acordo com a Lei № 9.985/2000 (a Lei do SNUC), o plano de manejo (PM) é o documento técnico no qual se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais em uma unidade de conservação, incluindo a implantação de estruturas físicas necessárias à sua gestão.
O PM é um dos principais instrumentos de gestão da UC, pois constitui o seu documento oficial de planejamento, definindo quais usos serão desenvolvidos na UC, bem como onde e de que forma os usos poderão ocorrer. Também descreve a relevância da UC ao identificar o seu propósito, a sua significância e os seus recursos e valores fundamentais (RVF), fornece subsídios para interpretação ambiental, avalia as necessidades de planejamento e dados para a UC e identifica seus atos legais (ou regras específicas) e seus atos administrativos previamente existentes.
Para a revisão do PM da Floresta Nacional de São Francisco de Paula foi adotada a abordagem estabelecida pela Instrução Normativa do ICMBio n° 7/2017, que prevê a realização de uma oficina, com 25 a 30 participantes com amplo conhecimento sobre a área, para construir o conteúdo do plano de manejo, apoiada por um guia do participante, que é um caderno de orientações sobre a oficina com informações específicas da UC, previamente preparado.
A oficina de revisão do Plano de Manejo da Floresta Nacional de São Francisco de Paula foi realizada entre os dias 23 e 27 de setembro de 2019, na cidade de São Francisco de Paula/RS. Foi utilizado um método participativo, facilitado por servidores da COMAN/ICMBio que contou com a participação de 27 atores-chave dentre representantes do conselho consultivo, das comunidades do entorno da Flona, servidores do ICMBio, representantes de órgãos estaduais, secretarias municipais, organizações não governamentais e pesquisadores. Esta oficina foi viabilizada com recursos de compensação ambiental.
A principal vantagem de adotar essa estratégia para elaboração do PM é a oportunidade de integrar e coordenar todos os tipos e níveis de planos e decisões a partir de um único entendimento comum do que é mais importante para a unidade.
Elementos do Plano de Manejo
Declaração de propósito
Declarações de significância
Recursos e valores fundamentais
Subsídios para interpretação ambiental
Questões-chave
Avaliação das necessidades de dados e planejamento
Zoneamento
Normas gerais
Atos legais e administrativos
Histórico do Plano de Manejo da FLONA
A Floresta Nacional (Flona) de São Francisco de Paula teve seu primeiro Plano de Manejo no ano de 1989, elaborado pela Universidade Federal de Santa Maria, por meio da Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (FATEC), em conjunto com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que havia sido recém-criado. Na época, o documento seguiu orientação do Decreto 1.298, de 27 de outubro de 1994, que estabeleceu objetivos e diretrizes para a gestão das florestas nacionais, incluindo o Plano de Manejo.
Esse Plano de Manejo apresentou as características gerais da Flona e um extenso diagnóstico dos recursos florestais existentes na UC, com um enfoque maior no manejo florestal madeireiro e no uso múltiplo dos recursos. A parte de planejamento indicava uma série de ações e medidas a serem adotadas com base em metas ecológicas, econômicas e técnicas. Entretanto, aquele Plano de Manejo não apresentou um zoneamento e não definiu normas de uso da UC. Durante a monitoria do PM de 1989 avaliou-se que 33% das ações previstas haviam sido concluídas e 9% estavam em andamento conforme planejado. Porém, 35% estava em andamento com problemas de execução, e outras 23% não haviam sido iniciadas. Isto ocorreu, principalmente, devido a dificuldades de manutenção de um quadro de pessoal adequado e também pela descontinuidade das ações de manejo florestal referentes à venda da madeira.
Em 2013 foi elaborado o Programa de Manejo Florestal da Flona de São Francisco de Paula, que atualizou as informações sobre os plantios visando adequar as ações de manejo para atender às demandas técnicas da UC. A atualização dos dados também teve como objetivo o reordenamento da produção e a projeção da exploração num horizonte de planejamento de cinco anos. Foram estabelecidas a taxa de corte anual e a readequação e estabelecimento da rotação das espécies de Pinus sp, Eucalyptus sp, Cryptomeria japonica e Araucaria angustifolia em áreas implantadas a partir de 1946. Para a área da floresta nativa, o inventário florestal permitiu a identificação e conhecimento de espécies de interesse florestal (econômico), botânico, farmacêutico e ornamental, e, em especial, aquelas de interesse para a conservação da biodiversidade. Entretanto, o manejo florestal não ocorreu na UC neste período (entre 2013-2019) e o planejamento para exploração florestal deve ser reformulado.
Assim, ao longo do ano de 2019 foram realizadas tratativas para a revisão do Plano de Manejo da Flona de São Francisco de Paula, tendo sido formada a equipe de planejamento em julho. Todos os demais procedimentos foram realizados em seguida para a execução da Oficina de Revisão do Plano de Manejo, a qual foi realizada entre 23 e 27 de setembro de 2019 na cidade de São Francisco de Paula/RS. Nesta oficina foram construídos e pactuados os componentes fundamentais, dinâmicos e normativos do Plano de Manejo, os quais depois foram revisados pelos participantes da oficina e sistematizados pela equipe de planejamento gerando a versão consolidada no presente documento.